Toda cidade tem seu desenvolvimento direta ou indiretamente ligado ao aumento de construções em seus limites. Essas construções contribuem de maneira crucial para o crescimento do local pois, consequentemente, surgem novos comércios, novos moradores, novos estabelecimentos e isso gera mais receita à Prefeitura. Para que esse crescimento não seja, em tese, desordenado e não influencie na vida dos demais cidadãos, as Prefeituras normatizaram os processos de Construção, Reforma e Edificações através dos Códigos de Obras Municipais.
O QUE É UM CÓDIGO DE OBRAS?
Um Código de Obras tem como finalidade normatizar e regulamentar as obras e edificações que se instalam nas cidades. Este Código serve como Lei Municipal e rege todas as edificações, seja de fim residencial ou comercial, que são construídas e/ou reformadas. O Código de Obras tem, separadas em capítulos e parágrafos, todas as normas que se devem ser seguidas durante o processo de construção e reforma de um local. Cada Município, de acordo com sua demanda, tem seu Código de Obras.
O QUE CONTÉM UM CÓDIGO DE OBRAS?
Em um Código de Obras contém, nada mais nada menos, do que a especificação do que a sua obra pode ou não conter, de acordo com a normatização do município. Desde documentação até aspectos construtivos, o Código de Obras orienta o cidadão a como construir sem infringir as leis. Podemos encontrar em um Código de Obras normatizações que se referem a, por exemplo:
- Habite-se ;
- Lei de Uso e Ocupação ;
- Normas de Construção(recuo, corredor);
- Regulamentação da Obra;
CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS
O não seguimento das orientações e normatizações contidas no Código de Obras podem implicar em consequências graves para o proprietário do local a ser construído ou reformado. Essas consequências, em forma de pena, vão desde multas, até embargamentos e demolição do local, desde que esse tenha irregularidades irreversíveis e infrinjam as leis locais e interfiram no cotidiano dos demais cidadãos.
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