OBENC e o futuro da Engenharia Civil.

Novo conselho para Engenheiro Civis, a OBENC.


Primeiro: o que é OBENC ? A sigla "OBENC" significa Ordem Brasileira dos Engenheiros Civis.

A OBENC vem, assim como o CAU - ou mais imponente, para dar uma "voz maior" a uma profissão que está em destaque nacional: a Engenharia Civil. A criação dessa ordem parte do contexto em que o banalização do CONFEA/CREA começa a atingir de forma aguda os profissionais da área. É válido se perguntar como uma profissão que está em grande destaque e ligada diretamente ao processo de desenvolvimento do país se sente ameaçada. É fácil, é só perguntar para algum profissional já formado como está sendo respeitadas as normas que foram impostas para o exercício legal da Engenharia. Uma delas, por exemplo, é referente ao piso salarial que é descrito na Lei 4.950 A/66. Segundo a lei os profissionais das Escolas de Engenharia, formados e exercendo legalmente a profissão deve receber as seguintes remunerações:

- Remuneração de 6(seis) salários mínimos vigentes no País para um período de jornada de 6(seis) horas diárias de serviço.


- Remuneração de 9(nove) salários mínimos vigentes no País para um período de jornada de 8(oito) horas diárias de serviço.


- Quanto as horas extras de serviço prestado: As horas excedentes à jornada contratada são horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, conforme determina a Constituição de 1988.


Como citado acima, o piso salarial é descrito em lei e portanto deve ser respeitado. Porém, não é o que se encontra no mercado de trabalho. Não é difícil ver em um edital de contratação salário que estão alheios a essa exigência. A realidade, infelizmente, é outra. Porém isso pode mudar. Com a criação da OBENC a Engenharia Civil pode voltar a ter o respeito que nunca deveria ter perdido. No Projeto de Criação da OBENC estão em pauta o respeito e a elevação do piso salarial, que já está a algum tempo estagnado.

Partindo para outro rumo, se já citado a questão salarial, a OBENC tratará de outros assuntos que podem atingir a profissão de engenheiro civil. Dentre eles o CAU(como já descrito em um post anterior) e a regulamentação da profissão de Tecnólogo. Por que isso atinge a Engenharia Civil? Simples, a regulamentação dos tecnólogos, vide lei PL 2245/2007, equipara profissionais tecnólogos com os Engenheiros Civis. Vale lembrar que cursos de Educação Tecnológica, os Tecnólogos, tem um período de formação menor e, consequentemente, um preparo menos cuidadoso. Conforme a Lei, algumas atribuições serão dadas a esses profissionais. Tudo bem, se não fossem atribuições essas já concedidas aos engenheiros civis (Atribuições aliás que estão no CAU também).

Ou seja, a OBENC vem para dar segmento a um processo de reconstrução da Engenharia Civil e deve ter o apoio da classe contemplada com esse projeto. Porém, devido a divergências legais o projeto ainda não foi aprovado.